Ferramenta interativa de preparação pré-audiência para advogados em exercício.
Coach é ferramenta interativa de preparação. Não é dispositivo forense, não é polígrafo, não é evidência judicial.
Uso restrito a sessões 1-on-1 entre advogado(a) e cliente(s) ou testemunha(s) da causa em que atua. Vedado o uso em sessões com partes contrárias, com testemunhas arroladas por outras partes sem o conhecimento delas, ou em qualquer contexto que viole o sigilo profissional do advogado.
É absolutamente vedado anexar relatórios produzidos pelo Coach a peças processuais, ou submetê-los como evidência em qualquer foro. Coach é ferramenta de preparação privada; seus outputs são para uso interno do escritório.
O advogado declara, ao iniciar uma sessão, que obteve consentimento informado do cliente para a análise prosódica. Modelo de consentimento fornecido em /coach/consent-template (PDF para download e impressão).
Voz é dado pessoal sensível. Coach processa o áudio em memória, armazena apenas features extraídas (números) nos planos Tier 2+ que oferecem retenção, descarta o áudio bruto em todos os planos dentro de 60 segundos do processamento, e permite ao advogado solicitar exclusão da sessão a qualquer momento. Base legal: consentimento explícito do titular do dado (cliente/testemunha) intermediado pelo advogado.
Quando o advogado opta por usar o Cofre (recurso exclusivo Tier 2+), dados adicionais identificáveis passam a ser armazenados em repouso. Parte é criptografada via Fernet (AES-128-CBC + HMAC-SHA256) com chave gerenciada pelo Operador; parte é armazenada como texto plano protegido por permissão de arquivo:
Criptografados (Fernet, colunas BLOB):
Texto plano (linhas TEXT + arquivo PDF em disco, mode 0600):
/var/lib/voxprobabilis/briefs/ (mode 0600, owner vox) — somente o serviço lêfraco) — pensado curto e não-PII; advogado responde por não codificar conteúdo sensível no rótuloRetenção: padrão 365 dias por cliente, configurável pelo advogado entre 30 e 365 dias na criação do perfil. Purge automático diário via cron quando a janela vence. DELETE /api/coach/cofre/clients/{id} remove cliente + briefs + tags imediatamente; trabalho retroativo de sessões permanece queryable por session_id mas desvinculado do perfil. Exclusão definitiva via CLI cofre-wipe-client (operador) destrói toda a cadeia (cliente + sessões + respostas + tags + briefs + PDFs em disco).
Portabilidade (Art. 18 LGPD): exportação completa em JSON via CLI cofre-export inclui todos os dados retidos (features brutas, deltas, briefs HTML, metadados de PDFs).
O Operador não acessa nem analisa os dados do Cofre. O acesso é exclusivo da conta do advogado titular, isolado criptograficamente por owner_user_id em todas as queries (qualquer tentativa cross-tenant retorna 404 indistinguível de inexistência).
O Coach não armazena conteúdo semântico das respostas. Apenas features prosódicas (4 números por resposta) e timestamps. As perguntas do advogado, quando fornecidas como texto, são armazenadas para o relatório — o advogado é responsável por não incluir matéria coberta por sigilo nesse campo. No Cofre (Tier 2+), o advogado tem responsabilidade adicional de não inserir conteúdo coberto por sigilo no nome do cliente, referência processual, anotações ou tags — embora criptografados em repouso, tais campos saem decriptografados em telas do próprio painel do advogado, exports LGPD, e em briefs gerados por LLM.
A responsabilidade civil máxima agregada do Operador, decorrente de qualquer reclamação relacionada ao serviço, fica limitada ao maior dos seguintes valores: (i) o total efetivamente pago pelo Usuário ao Operador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que ensejar a reclamação; ou (ii) R$ 1.000,00 (mil reais). Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave comprovada do Operador.
Foro da Comarca de Porto Seguro, Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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